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Na Trilha da Política #629 - A possibilidade do fim da reeleição para os cargos executivos

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 A Comissão Mista da Câmara aprovou o projeto de lei complementar, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece novos critérios para indicação e para pagamento de emendas impositivas. O texto prevê que, quando houver impedimento para que a entidade receba o valor, o redirecionamento do dinheiro só poderá ser feito pelo vereador que apresentou a proposta inicial, que foi rejeitada, mesmo que o parlamentar não esteja mais no exercício do mandato.

Outro assunto é a possibilidade do fim da reeleição para os cargos executivos: Presidente, governadores e prefeitos. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou de forma simbólica hoje uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a prática. O texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos para cinco anos e a redução dos mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos.

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