CRIMINAL PLAYER #317 | O MP FALTOU À AUDIÊNCIA, O JUIZ INQUIRIU, O RÉU FOI CONDENADO... MAS TÁ TUDO BEM, DISSE O MINISTRO
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CRIMINAL PLAYER #317 | O MP FALTOU À AUDIÊNCIA, O JUIZ INQUIRIU, O RÉU FOI CONDENADO... MAS TÁ TUDO BEM, DISSE O MINISTRO
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Neste episódio, analisamos um caso emblemático que escancara falhas processuais graves — e, ainda assim, foi considerado “regular” por instâncias superiores. O que acontece quando o Ministério Público não comparece, o juiz assume a função de inquiridor e o réu é condenado mesmo assim?
Discutimos os impactos dessa prática na imparcialidade do julgamento, o papel constitucional de cada agente do processo penal e os limites da flexibilização das garantias fundamentais. Uma conversa crítica, embasada e urgente sobre o estado de direito e a banalização das nulidades.
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In the spirit of reconciliation, Audible acknowledges the Traditional Custodians of country throughout Australia and their connections to land, sea and community. We pay our respect to their elders past and present and extend that respect to all Aboriginal and Torres Strait Islander peoples today.