No capítulo 3 da Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen deixa claro que o direito não é a própria realidade social, mas o objeto de uma ciência específica. A ciência do direito não cria normas, não julga valores e não decide conflitos — ela conhece, descreve e sistematiza o ordenamento jurídico existente.

Kelsen distingue a ciência jurídica de outras ciências: enquanto as ciências naturais explicam fatos por causas, a ciência do direito interpreta normas por meio de relações de validade. O jurista, nesse sentido, não é um moralista nem um sociólogo, mas um analista do sistema normativo.

O capítulo reforça o projeto central da obra: construir uma ciência do direito autônoma, rigorosa e livre de ideologias, capaz de compreender o direito como um sistema de normas e não como expressão de justiça, política ou poder.

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No primeiro capítulo da Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen começa separando as coisas com precisão cirúrgica: direito não é natureza. Enquanto a natureza funciona por leis de causa e efeito — se A acontece, B segue — o direito opera por normas, não por fatos. No mundo jurídico, não se descreve o que acontece, mas se prescreve o que deve acontecer.

Kelsen insiste que confundir direito com fatos naturais, moral ou política enfraquece a ciência jurídica. O direito não explica comportamentos; ele cria um sistema de significados normativos que atribui consequências a condutas. Assim, a norma jurídica não diz “isso acontece”, mas “isso deve ser assim”.

É o ponto de partida da Teoria Pura: limpar o direito de tudo que não é direito para poder compreendê-lo como um sistema próprio, autônomo e racional.

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No episódio de hoje, Adriana do Carmo Figueiredo faz algo ousado: olha para o Prefácio da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, não como texto neutro, mas como discurso retórico carregado de paixões. A autora mostra que, mesmo defendendo uma ciência jurídica “pura”, Kelsen mobiliza estratégias de linguagem, oposições fortes e imagens combativas para afirmar seu projeto teórico.

O estudo revela um Kelsen humano, engajado, que constrói um sujeito científico ao mesmo tempo em que combate inimigos teóricos como o jusnaturalismo e o decisionismo. A pureza do direito, paradoxalmente, nasce de um discurso atravessado por emoções, conflitos e escolhas.

É uma leitura que desloca o mito da neutralidade absoluta e mostra que até a teoria mais rigorosa também precisa convencer.

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No episódio de hoje, Flamarion Tavares Leite nos guia por uma leitura rigorosa e didática do conceito de direito em Kant, separando o que é moral do que é jurídico. O autor mostra que, para Kant, o direito não cuida das intenções, mas das ações externas e da possibilidade de coexistência das liberdades. Direito é coerção legítima, não para tornar alguém virtuoso, mas para impedir que a liberdade de um destrua a do outro.

Leite analisa conceitos chave como liberdade, lei, obrigação e Estado, deixando claro que o direito kantiano é racional, formal e universal. Um Kant menos idealista do que parece — e muito mais jurídico do que se imagina.

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Direito e Estado no Pensamento de Immanuel Kant (Norberto Bobbio)

No episódio de hoje, Norberto Bobbio apresenta Kant para mostrar como direito, moral e Estado se conectam sem se confundir. Em Direito e Estado no Pensamento de Immanuel Kant, Bobbio explica que, para Kant, o direito não nasce da virtude interior, mas da necessidade de regular externamente a liberdade de todos. O Estado surge como condição racional para garantir essa coexistência: não para tornar as pessoas boas, mas para impedir que se prejudiquem.

Bobbio destaca a força do Estado de Direito, fundado em leis gerais, públicas e coercitivas, e afasta Kant tanto do autoritarismo quanto do moralismo ingênuo. O resultado é um Kant jurídico, moderno e surpreendentemente atual — um pensador da liberdade com regras.

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Bem-vindos ao Podcast Zeitgeist, o espaço de reflexão acadêmica dedicado ao desenvolvimento crítico, metodológico e interdisciplinar do Direito.O artigo acadêmico apresenta uma proposta conceitual para a categoria "lugar da fala", utilizada para analisar a obra de Hans Kelsen, particularmente a "Teoria Pura do Direito". O autor defende que é essencial compreender os contextos biográfico, histórico e científico de Kelsen para afastar preconceitos e permitir uma crítica renovada à sua teoria. A seção sobre "Quem Fala" traça a trajetória de Kelsen, destacando sua origem judaica, a perseguição nazista e a mudança de carreira da matemática para o direito. A parte sobre "Quando Fala" situa a obra de Kelsen no contexto do positivismo jurídico e da revolução científica europeia dos séculos XIX e XX, em oposição ao jusnaturalismo. Por fim, ao discutir "O Que Fala," o texto explica a Teoria Pura do Direito como uma ciência jurídica autônoma, focada na norma (dever-ser) e na busca por objetividade e exatidão.Este foi mais um episódio do Podcast Zeitgeist — porque pesquisar, questionar e compreender o Direito é construir, de forma responsável e coletiva, a evolução da sociedade.