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  • TJMG suspende lei da Bíblia na escola: Professor da UFMG Alexandre Melo Franco Bahia analisa decisão - Rádio UFMG Educativa

    TJMG suspende lei da Bíblia na escola: Professor da UFMG Alexandre Melo Franco Bahia analisa decisão - Rádio UFMG Educativa
    Oct 2 2025
    Nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o doutor em Direito Constitucional e professor na Faculdade de Direito Alexandre Melo Franco Bahia conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta semana os efeitos da lei que permite o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. O PL foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal em 8 de abril deste ano e sancionado em maio. A proposta gerou intenso debate no Plenário da Câmara Municipal, com argumentos favoráveis e contrários à proposta. Os favoráveis defenderam a riqueza de conteúdo da Bíblia, afirmando que a leitura não teria caráter religioso, e que o livro seria autorizado como material opcional, e não de maneira impositiva.Por outro lado, opositores questionaram a constitucionalidade do projeto, alegando que fere o princípio da laicidade do Estado. Parlamentares argumentaram que a proposta privilegia uma religião em detrimento de outras e citaram a possibilidade de constrangimento de crianças de outras religiões ou ateias. A suspensão atende a uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ação trata-se de medida cautelar, que tem caráter provisório e deve passar por novo julgamento em sessão do Órgão Especial da Corte.
    Fonte: https://soundcloud.com/radioufmgeducativa/tjmg-suspende-lei-da-biblia-na-escola-professor-da-ufmg-alexandre-melo-franco-bahia-analisa-decisao?si=a50781cb0cc64765bd1a81d66babb5bf&utm_source=mobi&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing
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    17 mins
  • #BiroscaNews 360: Morador Expulso de Condomínio por Homofobia

    #BiroscaNews 360: Morador Expulso de Condomínio por Homofobia
    Sep 30 2025
    Falo sobre recente decisão judicial contra um homem que já havia sido condenado por homofobia, injúria e perseguição contra seus vizinhos. Agora a justiça ordenou que ele se mude do prédio. Explico o caso e discuto a legislação aplicada no caso.
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    5 mins
  • #BiroscaNews 359: Desembargador Sofre Ataque Homofóbico

    #BiroscaNews 359: Desembargador Sofre Ataque Homofóbico
    Sep 26 2025
    Falo sobre o caso ocorrido com o Des. João Marcus Buch, do TJ de Santa Catarina que foi alvo de injúria homofóbica no meio da rua em Florianópolis por um motorista. Discuto as possíveis implicações legais.
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    6 mins
  • #BiroscaNews 358 - PEC da Blindagem

    #BiroscaNews 358 - PEC da Blindagem
    Sep 23 2025
    Falo sobre a PEC 3/21, chamada de PEC da Blindagem ou da Bandidagem. Discuto sua (in)constitucionalidade e repercussões.
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    10 mins
  • #BiroscaNews 357: Declarada Inconstitucional Regra que Proibia Militar Casado/Filhos de Fazer Curso

    #BiroscaNews 357: Declarada Inconstitucional Regra que Proibia Militar Casado/Filhos de Fazer Curso
    Sep 17 2025
    Falo sobre o caso bizarro de uma lei de 2019 que alterou o Estatuto dos Militares (lei 6880/80)para lhe acrescentar o art. 144-A que impedia que militares casados/união estável e/ou com filhos pudessem fazer curso de formação/graduação de oficiais/praças.
    O STF declarou essa regra inconstitucional em sede do RE. n. 1.530.083
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    6 mins
  • #BiroscaNews 356: Indiciado por Injúria Homofóbica contra Casal de Mulheres

    #BiroscaNews 356: Indiciado por Injúria Homofóbica contra Casal de Mulheres
    Sep 16 2025
    Falo sobre a acusação de homofobia que aconteceu em junho e que agora a polícia finalizou o Inquérito e indiciou Paulo Henrique Mariano Cordeiro por injúria homofóbica contra um casal de mulheres.
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    6 mins
  • O julgamento no STF - análise do "Direito Simples Assim" e do Prof. Alexandre Bahia

    O julgamento no STF - análise do "Direito Simples Assim" e do Prof. Alexandre Bahia
    Sep 12 2025
    No Direito Simples Assim a equipe do podcast e o advogado e professor da UFMG Alexandre Bahia conversam sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da tentativa de golpe de Estado.
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    46 mins
  • #BiroscaNews 355: Anistia para Golpista é Inconstitucional

    #BiroscaNews 355: Anistia para Golpista é Inconstitucional
    Sep 9 2025
    Falo sobre o Projeto de Lei que quer anistiar quem agiu contra a democracia e as instituições. Baseio-me em texto publicado pelo Prof. Lenio Streck no Conjur (https://www.conjur.com.br/2025-set-04/por-que-qualquer-anistia-para-golpistas-e-inconstitucional).
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    13 mins