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Rádio Assembleia - Novidades

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By: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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  • Ouvidoria passa a integrar a execução penal em Minas

    Ouvidoria passa a integrar a execução penal em Minas
    Dec 26 2025
    Lei inclui Ouvidoria no sistema prisional com objetivo de fortalecer os mecanismos de controle, escuta e acompanhamento do cumprimento da pena.
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  • Minas autoriza controle do javali-europeu

    Minas autoriza controle do javali-europeu
    Dec 26 2025
    Lei permite manejo de espécie exótica invasora como forma de proteger o meio ambiente e a produção rural.
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    2 mins
  • Lei amplia garantias de atendimento a pessoas surdas em Minas

    Lei amplia garantias de atendimento a pessoas surdas em Minas
    Dec 26 2025
    Estado deve apoiar o uso da Libras e de recursos de comunicação acessíveis como forma de auxiliar o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.
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    1 min
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