O texto é um artigo acadêmico intitulado "Os gueis na Ditadura Civil-Militar brasileira: resistências" e publicado na revista "Aedos" da UFRGS, focado no Movimento Guei e suas lutas no Brasil durante os anos de 1970 e 1980. O autor detalha a repressão e perseguição enfrentada por homossexuais, travestis e transexuais pelo governo ditatorial e pela sociedade conservadora da época. Grande parte do artigo é dedicada a explorar a criação e a influência crucial do jornal "Lampião da Esquina", o primeiro jornal homossexual de circulação nacional no país, como um ponto de resistência e articulação do nascente movimento. O artigo também aborda a formação do Grupo Somos e a importância de figuras públicas e artísticas, como Madame Satã e Ney Matogrosso, na quebra de estereótipos e na visibilidade das pautas LGBT+.

A Nota Técnica Nº 55/2025, emitida pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aborda a importância histórica e política do tombamento do túmulo de Madame Satã no Brasil. O documento argumenta que a preservação do túmulo de João Francisco dos Santos, conhecido como Madame Satã, é crucial para a proteção, defesa e promoção dos direitos à memória e verdade LGBTQIA+ no país. A análise técnica subsidia o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ao contextualizar a trajetória de Madame Satã como um símbolo precursor de resistência contra as opressões de gênero, sexualidade, raça e classe. A Nota conclui que o tombamento representa um ato jurídico e simbólico de reparação histórica, afirmando a dignidade das vidas LGBTQIA+ na memória coletiva nacional. O texto faz referência a diversos marcos legais, como a Constituição de 1988 e o Decreto-Lei nº 25/1937, para legitimar a solicitação e o reconhecimento da relevância cultural da figura.

Madame Satã e o Brasil de sua época.

O texto explora a origem do apelido Madame Satã dado a João Francisco dos Santos, notório capoeirista brasileiro. O nome surgiu durante o carnaval de 1938, depois que João venceu um concurso de fantasias vestindo um traje inspirado em um morcego. Um oficial de polícia que estava no evento fez a conexão entre a fantasia e a personagem "Madame Satan" de um filme americano dirigido por Cecil B. DeMille. Embora João Francisco dos Santos inicialmente tenha detestado o apelido, que ele via como feminino e desconhecido, o nome acabou se popularizando rapidamente. Com o tempo, ele não só aceitou o apelido, como também passou a incorporar a persona, adotando uma postura que lhe rendeu admiração e respeito.

Os excertos são predominantemente de "Memórias de Madame Satã", uma narrativa que documenta a vida de João Francisco dos Santos, conhecido como Madame Satã, descrevendo suas experiências com a polícia, prisões, brigas e as complexidades de sua vida no Rio de Janeiro. As passagens em português relatam conflitos violentos, interações com as autoridades, e a cultura marginal da Lapa e seus arredores, abordando também a identidade de gênero e sexualidade do protagonista em face da sociedade. Uma terceira fonte, um artigo da Revista África e Africanidades, complementa o contexto ao discutir como a figura de Madame Satã desafiava normas de gênero e enfrentava o racismo e a repressão da Ditadura Militar, posicionando-o como um precursor cultural para a comunidade LGBTQIA+. Juntas, as fontes oferecem uma visão da vida pessoal de Satã e seu significado histórico e social dentro do Brasil.

Os documentos abrangem a tramitação de uma proposta formal, feita por Baltazar de Almeida, para que o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) crie uma categoria específica de tombamento para o Patrimônio Cultural LGBTI+ no Brasil. A proposta inicial de Almeida, que também coordena o processo de tombamento do túmulo de Madame Satã, argumenta que a nova categoria é essencial para combater o apagamento histórico e garantir a representatividade da comunidade. O Ministério da Cultura (MinC) encaminhou a solicitação ao IPHAN, que, após análise interna, recusou a criação da nova categoria, justificando que não adota categorização temática e que a preservação de bens culturais LGBT já é possível sob os critérios existentes, citando os processos de Madame Satã e do "Antigo Cabaré Casanova" como exemplos. No entanto, Almeida refuta a posição do IPHAN, sustentando que a ausência de diretrizes explícitas é uma inconsistência burocrática que perpetua a invisibilidade desse patrimônio.

Os documentos abrangem a tramitação de uma proposta formal, feita por Baltazar de Almeida, para que o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) crie uma categoria específica de tombamento para o Patrimônio Cultural LGBTI+ no Brasil. A proposta inicial de Almeida, que também coordena o processo de tombamento do túmulo de Madame Satã, argumenta que a nova categoria é essencial para combater o apagamento histórico e garantir a representatividade da comunidade. O Ministério da Cultura (MinC) encaminhou a solicitação ao IPHAN, que, após análise interna, recusou a criação da nova categoria, justificando que não adota categorização temática e que a preservação de bens culturais LGBT já é possível sob os critérios existentes, citando os processos de Madame Satã e do "Antigo Cabaré Casanova" como exemplos. No entanto, Almeida refuta a posição do IPHAN, sustentando que a ausência de diretrizes explícitas é uma inconsistência burocrática que perpetua a invisibilidade desse patrimônio.

Os textos fornecem uma visão abrangente da **repressão e da resistência da comunidade LGBTQIA+ durante a ditadura militar brasileira (1964-1985)**, destacando a perseguição policial e a marginalização social sofridas por homossexuais e transexuais. Um dos documentos é um dossiê da **Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva"**, que investigou as violações de direitos humanos contra a população LGBT, detalhando como a ideologia homofóbica relacionava a homossexualidade à subversão. As fontes também descrevem as táticas repressivas, como as **prisões em massa por "vadiagem"** e o papel de delegados como José Wilson Richetti, que comandava operações de "limpeza" na área central de São Paulo. Em resposta a essa violência, a comunidade deu início a sua **organização e resistência**, por meio de veículos de imprensa alternativa como **"O Lampião da Esquina" e "Chanacomchana"**, que desafiavam a censura e a estigmatização, culminando nos primeiros atos públicos de mobilização. Os documentos enfatizam que, apesar do fim da ditadura, o **legado da homofobia e da transfobia** persistiu, com a Constituição de 1988 falhando em incluir as reivindicações da comunidade, mas ressaltam as conquistas posteriores via Judiciário, como a tipificação da homofobia.