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CÓDIGO PENAL (DL 2.848/40) COMENTADO

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By: O XIS DA QUESTÃO
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 Vamos dissecar todos os artigos do CÓDIGO PENAL (DL 2.848/40) COMENTADOO XIS DA QUESTÃO Education
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  • TÍTULO XII – Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito - PARTE ESPECIAL - (CÓDIGO PENAL)

    TÍTULO XII – Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito - PARTE ESPECIAL - (CÓDIGO PENAL)
    Jan 10 2026

    Incluído pela Lei nº 14.197/2021, que revogou integralmente a antiga Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) e passou a tipificar esses crimes dentro do Código Penal.Objeto de tutelaProtege o Estado Democrático de Direito, abrangendo:- a soberania nacional;- o regime democrático;- o funcionamento dos Poderes da República;- o processo eleitoral.



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    14 mins
  • TÍTULO XI – Crimes contra a Administração Pública - PARTE ESPECIAL (CÓDIGO PENAL)

    TÍTULO XI – Crimes contra a Administração Pública - PARTE ESPECIAL (CÓDIGO PENAL)
    Jan 10 2026

    Protege a moralidade, legalidade e regular funcionamento da Administração Pública.Exemplos: peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, concussão.


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    15 mins
  • TÍTULO X – Crimes contra a Fé Pública - PARTE ESPECIAL (CÓDIGO PENAL)

    TÍTULO X – Crimes contra a Fé Pública - PARTE ESPECIAL (CÓDIGO PENAL)
    Jan 10 2026

    Tutela a confiança da sociedade em documentos, moedas e símbolos públicos.Exemplos: falsificação de moeda, falsidade ideológica, uso de documento falso.


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