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STF suspende penduricalhos salariais e pressiona Congresso a combater supersalários

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 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os chamados "penduricalhos" nos salários de servidores públicos, pagamentos extras sem base legal que muitas vezes elevam as remunerações acima do teto constitucional. A medida foi interpretada como um recado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e abriu novo capítulo na discussão sobre ética e transparência no Judiciário. Segundo interlocutores de Dino, o ministro buscou reforçar que a principal questão ética envolvendo a magistratura é a revisão dos supersalários, sendo outros temas, como regras para palestras, secundários nesse contexto. A expectativa de ministros do STF é de que a decisão liminar de Dino seja referendada pelo Plenário, ainda que com possíveis ajustes para devolver parte da regulamentação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O referendo está agendado para o próximo dia 25. A questão dos penduricalhos voltou ao centro das atenções devido a investigações recentes, como o caso do Banco Master, que envolve os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Toffoli foi criticado por sua relação com advogados e ações familiares que conectam seus irmãos a fundos do banco, enquanto a esposa de Moraes teria celebrado contrato milionário com a instituição financeira investigada. Além disso, Fachin vem defendendo a criação de um código de conduta rigoroso para os membros do STF, tentativa que divide opiniões internas e enfrenta resistência quanto ao momento escolhido para sua implementação. A ministra Cármen Lúcia foi escolhida como relatora do código, sendo vista como nome de consenso para conduzir o debate de maneira equilibrada. Na prática, a decisão de Dino afeta benefícios como licenças compensatórias retroativas e indenizações pagas a magistrados e servidores, frequentemente utilizadas para driblar o teto do funcionalismo. Parlamentares, como Rogério Marinho (PL-RN), receberam bem a decisão e reforçaram a necessidade de uma reforma administrativa mais ampla, incluindo cortes nos supersalários e nos próprios tribunais regionais. O Senado também discute propostas para racionalizar o gasto público, como mudanças na contribuição previdenciária patronal, com o objetivo de reduzir custos e combater práticas salariais abusivas no serviço público.
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