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Cade encerra investigação sobre ligas de futebol e libera entrada de novos clubes

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 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encerrou nesta quarta-feira (11) a investigação que travava a expansão das principais ligas do futebol brasileiro, após aprovar acordos com a Futebol Forte União (FFU, ex-LFU) e a Libra. A decisão destrava juridicamente a entrada de novos clubes nesses blocos e estabelece compromissos de transparência e notificação prévia de futuras operações. Além disso, ficou definido que Flamengo, Palmeiras, Santos, São Paulo e Grêmio dividirão o pagamento de uma multa de R$ 559 mil. A sanção foi aplicada pois a Libra foi implementada sem a devida comunicação ao Cade, como exige a legislação para operações econômicas envolvendo clubes com alto faturamento. Já a FFU não foi punida financeiramente, pois não atingiu os patamares legais de faturamento à época. O Cade avaliou que a negociação conjunta de direitos comerciais e de transmissão caracteriza formação de ato de concentração, o que exige análise prévia para proteger a concorrência. Porém, reconheceu que não houve prática de “gun jumping” – termo que define quando negócios são executados antes da aprovação regulatória. A decisão abre caminho para a modernização da gestão dos clubes com modelos inspirados em grandes ligas mundiais e elimina riscos de embates judiciais ou novas multas relacionadas às operações já realizadas. A FFU terá 60 dias para apresentar formalmente sua estrutura ao Cade, que fará a análise definitiva sobre impactos concorrenciais. Ao mesmo tempo, foi solucionado o impasse que impedia o ingresso de novos times. A proibição vigia desde novembro do ano passado, devido a dúvidas sobre o enquadramento legal das ligas. No contexto do acordo, o Flamengo segue em confronto com a Libra pelos valores de cotas de TV do Brasileirão 2026. O clube exige reajuste no contrato devido ao aumento do número de clubes na Série A, mas o valor global previsto não sofreu alteração. O imbróglio reflete a complexidade da divisão de receitas no novo cenário do futebol nacional. Para Alessandro Barcellos, presidente da FFU, a resolução representa maturidade e um ambiente mais previsível para investidores. Tanto FFU quanto Libra permanecem obrigadas a fornecer informações ao Cade e a comunicar novas operações relevantes.
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